Procedimento do Juizado Especial Cível 0006367-88.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006367-88.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:43

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 08:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Vanessa Barbosa Delgado DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0006367-88.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 18:40

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

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