Cumprimento de sentença 0802980-90.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.135,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

RODRIGO DE AZEVEDO E LEAO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

13/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 17:05

Interlocutória

•16/11/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:02

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, R$ 3.776,76 Devedores - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0802980-90.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

12/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:18

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:15

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Rodrigo de Azevedo e Leão Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0802980-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para reduzir os danos morais para R$ 5.000,00

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Rodrigo de Azevedo e Leão Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0802980-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:25

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:42

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:54

Expedição de Carta.

30/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:56

Decisão ou Despacho

02/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 09:55

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/01/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:25

Expedição de Carta.

24/11/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/11/2022, 12:59

Recebidos os autos.

21/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 09:40:00, 2ª Vara Cível.

21/11/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:47

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:30

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:33

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

04/10/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:01

INCONSISTENTE

04/10/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:00

INCONSISTENTE

04/10/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 17:05

Interlocutória

•02/05/2023, 15:56

Sentença

•30/10/2023, 14:45

Despacho

•23/04/2024, 16:32

Sentença

•06/05/2024, 13:52