Agravo Interno Cível 1401773-51.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECUPERACAO DE ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

10/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:09

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 14:48

Acórdão

•08/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

10/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

08/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:02

Inclusão em Pauta

24/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:45