Embargos de Declaração Cível 0801052-40.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

LILIA REGINA GARBELOTI GARBELOTTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 22159·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES

OAB/MS 8231·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

07/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:55

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

INCONSISTENTE

15/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

07/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:55

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:53

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 19:21

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

INCONSISTENTE

15/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:52

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:28