Execução Fiscal 0603324-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 38.334,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COLEGIO DECISIVO - ESCOLA DE 1. E 2. GRAUS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 22:49

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 12:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:53

Documentos

Despacho

•03/08/2009, 17:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 22:49

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de declaração é recurso horizontal des Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ENSEJO AO PARCELAMENTO EXECUTADO - ART. 202, V, C/C ART. 203, CTN - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ENSEJO AO PARCELAMENTO EXECUTADO - ART. 202, V, C/C ART. 203, CTN - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Colegio Decisivo - Escola de 1. e 2. Graus Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0603324-97.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 19:29

Registro de Sentença

20/01/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:54

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:53

Outras Decisões

26/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 16:16

Juntada de Mandado

13/10/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:02

Prazo em Curso

19/11/2015, 14:11

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:24

Interlocutória

•26/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:33

Sentença

•20/01/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:44

Despacho

•07/02/2024, 13:23

Despacho

•25/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:41