Execução Fiscal 0904090-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.719,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO RAMIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 23:00

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:40

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 23:00

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Paulo Rogerio Ramires da Silva EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904090-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Paulo Rogerio Ramires da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0904090-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Paulo Rogerio Ramires da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904090-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:06

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:17

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 23:18

Juntada de Informações

31/07/2023, 22:47

Juntada de Informações

31/07/2023, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:40

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:47

Outras Decisões

22/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 09:53

Prazo em Curso

27/06/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:48

Interlocutória

•22/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:53

Despacho

•06/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:57

Sentença

•06/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:16

Despacho

•14/12/2023, 21:37

Despacho

•22/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:59