Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800108-55.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.765,35

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:40

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

09/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 18:32

Todas as movimentações(127)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:43

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:40

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

09/04/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 18:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:59

Emissão da Relação

26/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

04/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 11:57

Emissão da Relação

20/03/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:27

Processo saneado

19/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800108-55.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 07:24

Emissão da Relação

17/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Lucivane de Oliveira Saraiva Paz Advogada: Thaís dos Santos Felipe (OAB: 21010/MS) Advogada: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB: 20671/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800108-55.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 10:46

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:49

Registro de Sentença

24/08/2023, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 16:13

Emissão da Relação

13/03/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:21

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:09

Prazo em Curso

13/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:24

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 06:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 06:28

Informação do Sistema

08/03/2022, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 14:40

Despacho

•23/11/2022, 18:14

Sentença

•24/08/2023, 14:49

Despacho

•16/01/2024, 17:11

Despacho

•17/04/2024, 15:04

Despacho

•31/07/2024, 17:09

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Interlocutória

•19/02/2025, 16:27