Execução Fiscal 0271079-72.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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LOPES & RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 12:20

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:16

Documentos

Despacho

•13/09/2012, 14:07

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:42

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lopes & Ramos Ltda Apelação Cível nº 0271079-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lopes & Ramos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0271079-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 12:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 09:40

Emissão da Relação

25/01/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 14:51

Registro de Sentença

24/01/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:20

Documento Digitalizado

15/12/2022, 20:19

Documento Digitalizado

15/12/2022, 20:19

Documento Digitalizado

15/12/2022, 20:19

Documento Digitalizado

14/12/2022, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 13:25

Prazo em Curso

26/04/2019, 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2019, 18:29

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 16:43

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•10/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:50

Sentença

•24/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:34

Despacho

•07/02/2024, 16:03

Despacho

•15/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:16