Agravo em Recurso Especial 1401775-21.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

CPF

Autor

MIRIAN SIRLEI DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SAYD BELLE

CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM

OAB/MS 7681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154661/2025

26/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1154661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 769291/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769291 - AgInt no AREsp 2963013 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00769291/2025 - AgInt no AREsp 2963013/MS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:13

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769291/2025 - AgInt no AREsp 2963013/MS

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965835/2025

09/10/2025, 11:00

Protocolizada Petição 965835/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154661/2025

26/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1154661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 769291/2025 - AgInt

Documentos

-

•11/06/2025, 16:43

-

•11/06/2025, 16:43

26/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769291 - AgInt no AREsp 2963013 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00769291/2025 - AgInt no AREsp 2963013/MS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:13

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769291/2025 - AgInt no AREsp 2963013/MS

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 965835/2025

09/10/2025, 11:00

Protocolizada Petição 965835/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2025, 09:37

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 769291/2025 - AgInt

24/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0769291 - AgInt no AREsp 2963013 - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

19/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/09/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/08/2025 e término em 16/09/2025, para MIRIAN SIRLEI DA VEIGA apresentar resposta à petição n. 769291/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 420.

17/09/2025, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2025 Petição Nº 769291/2025 -

26/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 769291/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)

22/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 769291/2025

22/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 769291/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2025

22/08/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

23/07/2025, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/06/2025, 16:43

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•11/06/2025, 16:43

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•11/06/2025, 16:43

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•11/06/2025, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:43

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10