Cumprimento de sentença 0804386-58.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.187,34

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:03

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:27

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:26

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(167)

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:03

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:29

Documentos

Interlocutória

•12/05/2022, 19:45

Despacho

•30/09/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:27

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:26

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 14:40

Registro de Sentença

16/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:21

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:16

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:50

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804386-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

03/09/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:25

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:38

Prazo em Curso

01/04/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804386-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 05:58

Emissão da Relação

27/03/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:10

Processo Reativado

06/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 12:36

Evolução da Classe Processual

06/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 04:49

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804386-58.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:47

Emissão da Relação

18/09/2023, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 05:10

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 08:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804386-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804386-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2023, 16:04

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/03/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira - Sentença: Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804386-58.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, parcialmente procedente o pedido de Maria Betania Araujo Correa de Oliveira em face do Município de Dourados para os fins de CONDENAR o requerido, no pagamento retroativo sobre os 15 (quinze) dias de férias, e o terço constitucional a eles correspo

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 20:07

Registro de Sentença

13/02/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 20:07

Expedição de NULL.

13/02/2023, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2023, 11:34

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Betania Araujo Correia de Oliveira - Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804386-58.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:37

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:02

Emissão da Relação

30/11/2022, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 04:18

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:55

Prazo em Curso

28/11/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 20:06

Expedição de Carta.

30/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2022, 17:21

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:56

Prazo em Curso

02/06/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 19:45

Declarada incompetência

12/05/2022, 19:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:31

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2022, 12:35

Informação do Sistema

11/05/2022, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:56

Despacho

•23/01/2023, 17:54

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 20:07

Sentença

•13/02/2023, 20:07

Interlocutória

•22/03/2023, 18:23

Despacho

•08/03/2024, 18:08

Sentença

•16/09/2025, 14:40