Execução Fiscal 0839219-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 454,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Miguel Pereira da Silva Processo 0839219-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Miguel Pereira da Silva - Sentença de p. 25: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:23

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:02

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 15:02

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 06:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:32

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Miguel Pereira da Silva Processo 0839219-71.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Miguel Pereira da Silva - Sentença de p. 25: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:23

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:02

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 15:02

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 08:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:08

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:17

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:50

Expedição de Carta.

08/08/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 17:14

Recebida petição inicial

04/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:09

Interlocutória

•20/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:15

Sentença

•25/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:31