Execução Fiscal 0800470-76.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 387,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/PR 39941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Francisco Alves de Oliveira Me Processo 0800470-76.2019.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Francisco Alves de Oliveira Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:55

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:04

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 17:04

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:28

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 16:24

Despacho

•30/08/2019, 07:07

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legal

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Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Francisco Alves de Oliveira Me Processo 0800470-76.2019.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Francisco Alves de Oliveira Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:55

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:04

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 17:04

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2022, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:09

Processo Reativado

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 17:46

Processo Desarquivado

04/04/2022, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:22

Arquivado Provisoriamente

21/07/2020, 18:49

Documento Digitalizado

21/07/2020, 18:38

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:48

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 16:52

Prazo em Curso

17/02/2020, 17:38

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:38

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 16:47

Processo Desarquivado

03/02/2020, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:31

Processo Desarquivado

09/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:31

Arquivado Provisoriamente

23/09/2019, 14:15

Documento Digitalizado

23/09/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

19/09/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 07:07

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

30/08/2019, 07:07

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 18:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 14:14

Prazo em Curso

12/07/2019, 10:07

Prazo em Curso

12/07/2019, 10:06

Documento Digitalizado

12/07/2019, 10:05

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:16

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

08/04/2019, 11:58

Expedição de Carta.

07/04/2019, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 15:30

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 16:24

Despacho de recebimento da inicial

12/03/2019, 16:24

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 16:32

Despacho

•17/10/2019, 13:51

Despacho

•02/06/2020, 18:09

Sentença

•30/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:33