Execução Fiscal 0804128-02.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 525,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

EMMANUEL PATRICIO NAVARRO DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB/MS 3339·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:59

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/04/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:17

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:59

Documentos

Despacho

•03/02/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/04/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:17

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ponta Porã, Emmanuel Patricio Navarro da Silveira Processo 0804128-02.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Emmanuel Patricio Navarro da Silveira - Sentença de p. 24-25: "Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil."

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:43

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:43

Registro de Sentença

26/01/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/10/2020, 09:45

Expedição de Carta.

07/10/2020, 09:23

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 09:21

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 11:35

Interlocutória

•18/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:31

Sentença

•26/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:33