Execução Fiscal 0001092-57.2006.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 534,18

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Idanira Insauralde - réu-revel Processo 0001092-57.2006.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqda: Idanira Insauralde - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:16

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

31/10/2024, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:21

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:55

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Idanira Insauralde - réu-revel Processo 0001092-57.2006.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqda: Idanira Insauralde - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:16

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:00

Registro de Sentença

31/10/2024, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Idanira Insauralde Processo 0001092-57.2006.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Reqda: Idanira Insauralde - Intimação das partes quanto ao despacho: "Primando pelo princípio da não surpresa, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição. Após, conclusos para se

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:50

Processo Reativado

02/02/2024, 17:44

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

02/02/2024, 17:39

Arquivo Provisório Reativado

02/02/2024, 17:39

Recebimento do Processo no Arquivo

27/06/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

25/06/2007, 12:00

Arquivo Provisório

11/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2007, 12:00

Conclusos

07/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2007, 12:00

Conclusos

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/08/2006, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

20/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

26/05/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/04/2006, 12:00

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 14:15

Interlocutória

•26/04/2024, 14:16

Despacho

•26/04/2024, 14:16

Sentença

•31/10/2024, 14:00

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