Procedimento Comum Cível 0808684-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808684-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Felyphe Martins de Castilho Martins - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS) Processo 0808684-28.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Felyphe Martins de Castilho Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS) Processo 0808684-28.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Bruno Felyphe Martins de Castilho Martins - Da decisão de fl. 292: Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários-mínimo. Dessa forma, como o Intimação - Bruno Felyphe Martins de Castilho Martins Processo 0808684-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:35

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:19

Declarada incompetência

09/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:23

Documentos

Interlocutória

•09/02/2024, 14:19

—

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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