Execução Fiscal 0853498-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.093,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

BELARMINA NOVAES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Belarmina Novaes de Lima Processo 0853498-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectda: Belarmina Novaes de Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:55

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:16

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2024, 17:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:27

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Belarmina Novaes de Lima Processo 0853498-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectda: Belarmina Novaes de Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:55

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:16

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:50

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 07:02

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:38

Recebida petição inicial

26/10/2023, 11:38

Expedição de Carta.

18/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:37

Sentença

•30/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:39