Execução Fiscal 0810407-21.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.708,67
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
CPF
313.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
ROSANA TINATSU ONO
OAB/MS 10723
·
CPF
596.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
OAB/MS 1
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 15:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/07/2025, 17:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 07:14
Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/07/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 15:47
Conclusos para despacho
12/07/2024, 15:03
Processo Desarquivado
12/07/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 14:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024, 07:17
Expedição de Ofício.
29/05/2024, 16:50
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 16:19
Documento Digitalizado
16/05/2024, 14:59
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Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 15:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/07/2025, 17:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 07:14
Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/07/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 15:47
Conclusos para despacho
12/07/2024, 15:03
Processo Desarquivado
12/07/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 14:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024, 07:17
Expedição de Ofício.
29/05/2024, 16:50
Arquivado Definitivamente
16/05/2024, 16:19
Documento Digitalizado
16/05/2024, 14:59
Prazo em Curso
14/05/2024, 09:05
Prazo em Curso
14/05/2024, 09:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 08:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/05/2024, 08:39
Transitado em Julgado em data
13/05/2024, 12:35
Prazo em Curso
14/03/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 01:23
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:19
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 11:17
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, João Albuquerque de Oliveira Processo 0810407-21.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: João Albuquerque de Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
15/02/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:08
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 14:38
Emissão da Relação
09/02/2024, 14:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 10:06
Registro de Sentença
31/01/2024, 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 11:02
Conclusos para decisão
30/01/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 10:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024, 13:45
Conclusos para decisão
17/11/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
05/11/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 13:23
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 13:23
Autos preparados para expedição
26/10/2023, 10:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 18:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2023, 04:08
Conclusos para despacho
25/05/2023, 07:33
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:30
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2022, 19:57
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/04/2022, 07:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/04/2022, 08:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/03/2022, 17:40
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
15/03/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 08:31
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 10:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/02/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 10:10
Processo Desarquivado
30/01/2022, 19:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021, 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021, 00:54
Arquivado Provisoriamente
17/09/2021, 10:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021, 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021, 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 19:24
Suspenso em Cartório
14/01/2021, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2021, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021, 08:54
Conclusos para despacho
12/01/2021, 15:04
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
07/01/2021, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 18:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/11/2020, 18:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.
17/11/2020, 16:40
Prazo em Curso
16/11/2020, 17:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2020, 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020, 00:00
Prazo em Curso
14/10/2020, 12:38
Expedição de Carta.
13/10/2020, 16:48
Expedição em análise para assinatura
12/10/2020, 18:47
Expedição em análise para assinatura
12/10/2020, 18:47
Autos preparados para expedição
05/10/2020, 13:38
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
05/10/2020, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 14:38
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 18:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/09/2020, 18:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2020, 08:11
Recebida petição inicial
31/08/2020, 08:11
Conclusos para despacho
27/08/2020, 11:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/08/2020, 14:10
Distribuído por sorteio
25/08/2020, 15:35
Documentos
Despacho
•
31/08/2020, 08:11
Despacho
•
13/01/2021, 08:54
Despacho
•
25/10/2023, 18:25
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 13:23
Interlocutória
•
24/01/2024, 13:45
Sentença
•
31/01/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 11:17
Despacho
•
21/07/2025, 15:47