Execução Fiscal 0802285-74.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.212,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0802285-74.2016.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: R. A A Santos Urano e Cia Ltda - Considerando que já houve o pagamento das custas processuais devidas nestes autos, conforme comprovante de fl. 149 e certidão de fl. 150, intime-se a parte requerente, por intermédio dos procuradores indicados na procuração de fl. 145, para informar seu interesse processual no pedido de fl. 144. Justificado o interesse na manutenção do pedido, deverá juntar documentos que demonstrem a situação de hipossuficiência econômica da empresa executada, retornando os autos conclusos (fila: conclusos p/ decisão). Manifestada a perda de interesse no pleito, arquivem-se os autos. Int. e cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:57

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/07/2024, 07:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:40

Processo Reativado

20/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0802285-74.2016.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: R. A A Santos Urano e Cia Ltda - Considerando que já houve o pagamento das custas processuais devidas nestes autos, conforme comprovante de fl. 149 e certidão de fl. 150, intime-se a parte requerente, por intermédio dos procuradores indicados na procuração de fl. 145, para informar seu interesse processual no pedido de fl. 144. Justificado o interesse na manutenção do pedido, deverá juntar documentos que demonstrem a situação de hipossuficiência econômica da empresa executada, retornando os autos conclusos (fila: conclusos p/ decisão). Manifestada a perda de interesse no pleito, arquivem-se os autos. Int. e cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:57

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/07/2024, 07:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:40

Processo Reativado

20/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 10:57

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. A A Santos Urano e Cia Ltda Processo 0802285-74.2016.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: R. A A Santos Urano e Cia Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 08:53

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 23:23

Registro de Sentença

08/02/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:22

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:48

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:12

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:38

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2021, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:35

Suspenso em Cartório

06/07/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:42

Outras Decisões

10/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:30

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 09:52

Proferida decisão interlocutória

13/08/2019, 09:51

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2019, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:00

Suspenso em Cartório

03/12/2018, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 20:29

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 05:47

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 16:15

Proferida decisão interlocutória

22/10/2018, 16:15

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2018, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

10/08/2018, 11:46

Suspenso em Cartório

23/01/2018, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2018, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 08:48

Suspenso em Cartório

21/08/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 11:42

Despacho Saneador

21/08/2017, 11:42

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2017, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2017.

01/06/2017, 18:22

Suspenso em Cartório

10/02/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2017, 15:14

Juntada de NULL

30/01/2017, 15:12

Juntada de Mandado

30/01/2017, 15:12

Prazo em Curso

24/11/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2016, 15:06

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 09:33

Autos preparados para expedição

08/11/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 14:10

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2016, 14:10

Conclusos para despacho

24/10/2016, 14:26

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 15:04

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 14:10

Interlocutória

•21/08/2017, 11:42

Interlocutória

•22/10/2018, 16:15

Interlocutória

•13/08/2019, 09:51

Interlocutória

•10/03/2020, 10:42

Interlocutória

•08/04/2021, 10:26

Despacho

•07/06/2023, 16:25

Sentença

•08/02/2024, 23:23

Despacho

•16/09/2024, 17:16

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