Execução Fiscal 0842230-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 195,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Joao Batista Costa Processo 0842230-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Joao Batista Costa - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve apresentação de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Transite-se em julgado imediatam

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:48

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:28

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:33

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:33

Cancelamento de Dívida Ativa

04/12/2023, 11:33

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:37

15/02/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Joao Batista Costa Processo 0842230-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Joao Batista Costa - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve apresentação de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Transite-se em julgado imediatam

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:48

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:28

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:33

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:33

Cancelamento de Dívida Ativa

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:45

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:13

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:47

Expedição de Carta.

08/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:59

Recebida petição inicial

07/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:37

Sentença

•04/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:48