Execução Fiscal 0805532-91.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.240,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MARQUES DE QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Paulo Cesar Marques de Queiroz - Me Processo 0805532-91.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Paulo Cesar Marques de Queiroz - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 09:17

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 14:50

Despacho

•29/06/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Paulo Cesar Marques de Queiroz - Me Processo 0805532-91.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Paulo Cesar Marques de Queiroz - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

15/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 09:17

Emissão da Relação

09/02/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 10:41

Registro de Sentença

08/02/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:25

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 13:22

Declarada incompetência

02/06/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 15:46

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 10:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/03/2022, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 15:41

Documento Digitalizado

17/01/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 15:00

Prazo em Curso

26/10/2021, 16:03

Documento Digitalizado

26/10/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 07:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:06

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:28

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:34

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:41

Documento Digitalizado

11/05/2021, 16:22

Juntada de NULL

11/05/2021, 13:15

Juntada de Mandado

11/05/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:08

Prazo em Curso

12/04/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2021, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:00

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:29

Documento Digitalizado

03/02/2021, 14:27

Expedição de Carta.

01/02/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

11/01/2021, 14:48

Expedição de Carta.

11/01/2021, 14:48

Expedição de NULL.

21/10/2020, 15:30

Prazo em Curso

08/04/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 14:50

Recebida petição inicial

08/04/2020, 14:49

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 12:33

Despacho

•23/10/2021, 12:39

Interlocutória

•02/03/2022, 10:43

Interlocutória

•02/06/2022, 08:51

Despacho

•10/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:14

Sentença

•08/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:50