Cumprimento de sentença 0805386-53.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.094,24

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:13

Emissão da Relação

18/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:08

Processo Reativado

04/11/2025, 17:08

Juntada de Ofício

04/11/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:13

Emissão da Relação

18/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:08

Processo Reativado

04/11/2025, 17:08

Juntada de Ofício

04/11/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 15:14

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:19

Registro de Sentença

15/09/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:45

Documento Digitalizado

22/08/2025, 18:42

Documento Digitalizado

22/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:40

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:29

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:44

Processo Reativado

13/03/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:44

Informação do Sistema

16/01/2025, 12:52

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:24

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805386-53.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucineia da Silva Stroppa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

26/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

26/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:50

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 15:27

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 15:25

Processo Reativado

18/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:04

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805386-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LUCINEIA DA SILVA STROPPA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período julho a dezembro/2019 e fevereiro a abril e junho a

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 05:31

Emissão da Relação

18/04/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024, 17:43

Registro de Sentença

15/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:43

Expedição de NULL.

15/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 12:33

Prazo em Curso

05/03/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805386-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

05/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:13

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 03:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805386-53.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 03:35

Emissão da Relação

15/02/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 06:24

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:04

Expedição de Carta.

08/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 11:14

Informação do Sistema

06/11/2023, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:35

Despacho

•13/03/2024, 16:28

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 17:43

Sentença

•15/04/2024, 17:43

Despacho

•18/06/2024, 17:48

Despacho

•26/05/2025, 15:34

Sentença

•15/09/2025, 18:19

Despacho

•10/11/2025, 19:01