Procedimento Comum Cível 0805791-89.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.632,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:29

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•30/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:29

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0805791-89.2023.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Selecon - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 607-617.

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:00

Informação do Sistema

24/10/2024, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0805791-89.2023.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro dos Santos Carlos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Selecon - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:04

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:59

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:59

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/07/2024, 07:14

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2024, 07:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/07/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:55

Prazo em Curso

04/07/2024, 02:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0805791-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro dos Santos Carlos - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009. Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à V

06/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 06:23

Emissão da Relação

05/06/2024, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 08:25

Outras Decisões

25/05/2024, 08:25

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 04:35

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 05:35

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 05:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0805791-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro dos Santos Carlos - Intimação das partes para indicarem as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado

26/02/2024, 00:00

Documento Digitalizado

23/02/2024, 14:08

Juntada de Ofício

23/02/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 05:20

Emissão da Relação

23/02/2024, 05:13

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:58

Prazo em Curso

16/02/2024, 02:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436/SP) Processo 0805791-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro dos Santos Carlos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 03:59

Emissão da Relação

15/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 13:34

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:29

Informação do Sistema

12/12/2023, 17:20

Prazo em Curso

06/12/2023, 03:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 05:31

Prazo em Curso

04/12/2023, 04:19

Expedição de Carta.

04/12/2023, 04:19

Expedição de Carta.

04/12/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:11

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 04:09

Emissão da Relação

04/12/2023, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 13:20

Tutela Provisória

30/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:21

Despacho

•17/04/2024, 16:48

Interlocutória

•25/05/2024, 08:25

Despacho

•29/07/2024, 17:27

Sentença

•14/10/2024, 14:59