Embargos de Declaração Cível 0804182-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ

Autor

ÉRIKA PAULA HAGDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SC 53162·CPF·Representa: Autor

LUCIENE SOARES RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:05

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:05

Certidão

07/10/2025, 00:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:12

Certidão

26/09/2025, 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:21

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:27

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:27

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:14

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:17 local.

15/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:05

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:05

Certidão

07/10/2025, 00:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:12

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:27

Certidão

26/09/2025, 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:21

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:27

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 16:27

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:14

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:17 local.

15/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 01:58:45 local.

03/09/2025, 13:58

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

25/03/2025, 09:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

18/03/2025, 09:43

Certidão

18/03/2025, 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/03/2025, 09:13

Certidão

07/03/2025, 09:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 08:48

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2025, 07:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:40

Processo Dependente Iniciado

28/02/2025, 17:40