Execução Fiscal 0804152-38.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 598,16
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Autor
ELEUZA ALIXANDRE DA SILVA
CPF
582.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILMAR NUNES LOPES
OAB/MS 4825
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
MARCELO LUIZ BRANDAO VILELA
Representa: Réu
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111113
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:50
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2026, 17:50
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:50
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 15:46
Prazo em Curso
04/12/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:12
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
04/12/2024, 13:11
Documento Digitalizado
04/12/2024, 08:08
Documento Digitalizado
25/11/2024, 20:12
Expedição de Carta precatória.
06/05/2024, 16:53
Prazo em Curso
11/04/2024, 16:52
Processo Reativado
11/04/2024, 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024, 08:11
Expedição de Ofício.
13/03/2024, 10:36
Ver todas as movimentações (267)
Todas as movimentações
(267)
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:50
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/02/2026, 17:50
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:50
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 15:46
Prazo em Curso
04/12/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:12
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
04/12/2024, 13:11
Documento Digitalizado
04/12/2024, 08:08
Documento Digitalizado
25/11/2024, 20:12
Expedição de Carta precatória.
06/05/2024, 16:53
Prazo em Curso
11/04/2024, 16:52
Processo Reativado
11/04/2024, 16:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024, 08:11
Expedição de Ofício.
13/03/2024, 10:36
Arquivado Definitivamente
07/03/2024, 08:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcelo Luiz Brandão Vilela (OAB A/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804152-38.2016.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectda: Eleuza Alixandre da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eleuza Alixandre da Silva, R$ 871,56
16/02/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024, 13:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/02/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 13:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/02/2024, 13:12
Documento Digitalizado
15/02/2024, 13:07
Prazo em Curso
09/02/2024, 17:11
Prazo em Curso
09/02/2024, 17:11
Prazo em Curso
09/02/2024, 17:11
Autos preparados para expedição
23/01/2024, 11:43
Prazo em Curso
22/01/2024, 17:54
Prazo em Curso
22/01/2024, 17:54
Prazo em Curso
25/08/2023, 08:43
Prazo em Curso
25/08/2023, 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023, 07:02
Prazo em Curso
14/08/2023, 17:42
Prazo em Curso
14/08/2023, 14:46
Expedição de NULL.
14/08/2023, 14:02
Expedição em análise para assinatura
08/08/2023, 14:29
Expedição em análise para assinatura
08/08/2023, 14:29
Documento Digitalizado
04/08/2023, 16:38
Autos preparados para expedição
04/08/2023, 16:07
Documento Digitalizado
04/08/2023, 16:07
Prazo em Curso
07/07/2023, 08:02
Prazo em Curso
07/07/2023, 08:02
Transitado em Julgado em data
06/07/2023, 09:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2023, 15:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 13:20
Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023, 08:17
Autos preparados para expedição
27/02/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 12:38
Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2023, 12:38
Emissão da Relação
27/02/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:49
Registro de Sentença
10/02/2023, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023, 15:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023, 01:37
Conclusos para julgamento
20/01/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 07:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 00:24
Prazo em Curso
14/11/2022, 08:09
Prazo em Curso
10/11/2022, 13:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022, 00:00
Expedição de Carta.
25/10/2022, 17:43
Expedição em análise para assinatura
25/10/2022, 14:37
Expedição em análise para assinatura
25/10/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 08:15
Prazo em Curso
29/08/2022, 19:29
Documento Digitalizado
29/08/2022, 19:26
Prazo em Curso
15/08/2022, 13:59
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/08/2022, 18:34
Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2022, 18:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2022, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2022, 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.
07/06/2022, 16:48
Expedição em análise para assinatura
07/06/2022, 16:41
Prazo em Curso
05/04/2022, 16:39
Prazo em Curso
05/04/2022, 16:38
Prazo em Curso
18/01/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 18:43
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 18:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 04:29
Juntada de Ofício
06/12/2021, 17:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 00:06
Prazo em Curso
16/11/2021, 15:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021, 00:00
Prazo em Curso
26/10/2021, 15:22
Expedição de Ofício.
26/10/2021, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2021, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021, 12:40
Conclusos para despacho
16/09/2021, 12:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2021, 18:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.
15/09/2021, 18:17
Documento Digitalizado
15/09/2021, 18:16
Expedição em análise para assinatura
15/09/2021, 16:36
Prazo em Curso
02/02/2021, 14:05
Documento Digitalizado
02/02/2021, 14:05
Expedição de Carta precatória.
20/01/2021, 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2021, 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2021, 14:38
Expedição de NULL.
04/12/2020, 13:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2020, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 09:20
Conclusos para despacho
23/11/2020, 09:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2020, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 10:00
Prazo em Curso
08/10/2020, 17:44
Documento Digitalizado
08/10/2020, 17:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020, 03:29
Prazo em Curso
01/10/2020, 14:56
Documento Digitalizado
01/10/2020, 14:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2020, 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2020, 18:12
Conclusos para despacho
25/09/2020, 09:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/09/2020, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 09:56
Prazo em Curso
18/09/2020, 14:19
Juntada de Carta precatória
21/07/2020, 18:37
Autos preparados para expedição
19/06/2020, 16:06
Expedição de Mandado.
19/06/2020, 15:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2020, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020, 09:11
Conclusos para despacho
15/06/2020, 08:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2020, 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.
10/06/2020, 16:22
Prazo em Curso
22/05/2020, 19:42
Prazo em Curso
28/04/2020, 14:30
Documento Digitalizado
28/04/2020, 14:28
Juntada de Informações
28/04/2020, 14:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2020, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020, 09:27
Conclusos para despacho
10/03/2020, 12:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/03/2020, 13:32
Documento Digitalizado
09/03/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 12:13
Juntada de Informações
04/11/2019, 17:51
Prazo em Curso
14/06/2019, 15:25
Documento Digitalizado
12/06/2019, 18:12
Documento Digitalizado
12/06/2019, 18:12
Expedição em análise para assinatura
12/06/2019, 14:58
Expedição de Carta precatória.
01/06/2019, 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2019, 17:00
Expedição em análise para assinatura
30/05/2019, 16:38
Documento Digitalizado
24/05/2019, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 15:47
Prazo em Curso
16/05/2019, 12:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2019, 00:00
Prazo em Curso
25/03/2019, 16:59
Expedição de Carta.
25/03/2019, 16:58
Autos preparados para expedição
18/03/2019, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019, 10:34
Prazo em Curso
06/02/2019, 16:39
Documento Digitalizado
06/02/2019, 16:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2019, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019, 15:32
Conclusos para despacho
10/12/2018, 12:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2018, 16:23
Juntada de NULL
07/12/2018, 16:23
Juntada de Mandado
07/12/2018, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018, 12:30
Prazo em Curso
05/12/2018, 15:35
Expedição de Mandado.
04/12/2018, 17:34
Expedição em análise para assinatura
04/12/2018, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2018, 05:49
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018, 05:49
Conclusos para despacho
03/12/2018, 12:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2018, 09:28
Documento Digitalizado
03/12/2018, 09:27
Documento Digitalizado
03/12/2018, 09:27
Documento Digitalizado
03/12/2018, 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.
03/12/2018, 09:27
Expedição em análise para assinatura
30/11/2018, 15:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 06:51
Prazo em Curso
16/10/2018, 14:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2018, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018, 08:04
Conclusos para despacho
05/10/2018, 10:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2018, 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2018.
05/10/2018, 10:19
Documento Digitalizado
05/10/2018, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 11:40
Prazo em Curso
27/09/2018, 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2018, 00:00
Prazo em Curso
20/07/2018, 11:14
Expedição de Carta.
19/07/2018, 14:31
Expedição em análise para assinatura
19/07/2018, 13:23
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/07/2018, 17:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2018, 17:51
Expedição de Outros documentos.
13/07/2018, 11:11
Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2018, 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.
12/07/2018, 16:17
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 16:16
Expedição em análise para assinatura
12/07/2018, 14:29
Prazo em Curso
02/05/2018, 15:31
Prazo em Curso
02/03/2018, 08:33
Autos preparados para expedição
02/03/2018, 08:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2018, 20:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/02/2018, 20:50
Expedição de Outros documentos.
22/02/2018, 15:22
Autos entregues em carga ao Defensor
22/02/2018, 15:21
Documento Digitalizado
22/02/2018, 15:17
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 08:34
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 08:34
Documento Digitalizado
02/02/2018, 14:33
Documento Digitalizado
02/02/2018, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018, 17:21
Prazo em Curso
16/01/2018, 13:42
Prazo em Curso
12/12/2017, 13:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2017, 15:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/11/2017, 15:12
Expedição de Outros documentos.
28/11/2017, 17:02
Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2017, 17:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.
28/11/2017, 17:01
Expedição em análise para assinatura
28/11/2017, 12:59
Prazo em Curso
29/09/2017, 15:06
Expedição de Certidão.
29/09/2017, 15:04
Expedição em análise para assinatura
29/09/2017, 14:16
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017, 16:27
Expedição em análise para assinatura
28/09/2017, 12:41
Juntada de NULL
25/09/2017, 13:31
Juntada de Mandado
25/09/2017, 13:31
Expedição de Outros documentos.
25/09/2017, 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2017, 16:43
Expedição em análise para assinatura
21/09/2017, 12:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2017, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017, 15:22
Conclusos para despacho
20/09/2017, 11:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/09/2017, 13:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/09/2017, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017, 15:28
Prazo em Curso
06/09/2017, 15:07
Expedição de Mandado.
06/09/2017, 13:58
Expedição em análise para assinatura
06/09/2017, 12:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2017, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017, 11:40
Conclusos para despacho
05/09/2017, 08:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2017, 17:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2017, 17:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.
04/09/2017, 17:39
Expedição em análise para assinatura
04/09/2017, 13:27
Prazo em Curso
28/07/2017, 17:37
Documento Digitalizado
28/07/2017, 17:36
Prazo em Curso
27/07/2017, 12:22
Documento Digitalizado
27/07/2017, 12:22
Juntada de NULL
27/07/2017, 12:16
Juntada de Mandado
27/07/2017, 12:16
Prazo em Curso
12/07/2017, 16:55
Expedição de Mandado.
12/07/2017, 16:01
Expedição em análise para assinatura
06/07/2017, 17:22
Autos preparados para expedição
14/06/2017, 13:58
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/06/2017, 15:01
Prazo em Curso
29/05/2017, 15:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2017, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017, 11:22
Documento Digitalizado
14/03/2017, 13:52
Prazo em Curso
08/03/2017, 17:20
Prazo em Curso
21/02/2017, 12:31
Documento Digitalizado
21/02/2017, 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2017, 00:00
Prazo em Curso
03/02/2017, 14:03
Expedição de Carta.
02/02/2017, 18:46
Expedição em análise para assinatura
01/02/2017, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2017, 15:52
Despacho de recebimento da inicial
30/01/2017, 15:52
Conclusos para despacho
30/01/2017, 12:12
Distribuído por sorteio
27/01/2017, 17:44
Documentos
Despacho
•
30/01/2017, 15:52
Despacho
•
05/09/2017, 11:40
Despacho
•
20/09/2017, 15:22
Despacho
•
06/10/2018, 08:07
Despacho
•
04/12/2018, 05:49
Despacho
•
04/02/2019, 10:33
Despacho
•
09/04/2020, 09:27
Despacho
•
16/06/2020, 09:11
Interlocutória
•
25/09/2020, 18:12
Despacho
•
24/11/2020, 09:20
Despacho
•
23/10/2021, 12:40
Sentença
•
10/02/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 13:20