Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801636-14.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:19

Emissão da Relação

24/04/2026, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:45

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:05

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 16:55

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 06:19

Documentos

Interlocutória

•28/04/2021, 17:45

Despacho

•11/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:19

Emissão da Relação

24/04/2026, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:45

Registro de Sentença

31/03/2026, 14:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:05

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 16:55

Documento Digitalizado

19/01/2026, 16:50

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 18:37

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:51

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:21

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 08:17

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 17:28

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:21

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:20

Documento Digitalizado

14/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 13:54

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Certidão de fls. 296: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 04:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 05:43

Prazo em Curso

05/07/2024, 04:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da juntada de Ofício retro.

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:54

Juntada de Ofício

02/07/2024, 16:54

Prazo em Curso

28/06/2024, 04:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 08:05

Prazo em Curso

24/05/2024, 06:56

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:51

Outras Decisões

23/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 22:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:32

Prazo em Curso

08/04/2024, 04:40

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Despacho: (... ) II - Quanto às demais obrigações, ao cartório para que intime a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo a serventia certificar caso a parte exequente mantenha-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.

08/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 05:11

Emissão da Relação

05/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 04:41

Prazo em Curso

19/03/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Despacho: I - Diante da ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, fica homologado o valor indicado pela parte exequente. Requisite-se o pagamento, conforme despacho de fls. 249/250. II - Quanto às demais obrigações, ao cartório para que intime a parte exequente para que req

19/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 06:05

Emissão da Relação

18/03/2024, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:06

Prazo em Curso

16/02/2024, 02:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS), Robson Ferreira de Souza (OAB 26803/MS) Processo 0801636-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Cipriano Odorcik - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 254-256.

16/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:05

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:51

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

10/10/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 05:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 05:07

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 05:05

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 04:39

Processo Reativado

05/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:45

Prazo em Curso

22/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:41

Prazo em Curso

04/07/2022, 03:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 06:40

Emissão da Relação

01/07/2022, 06:33

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 09:52

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 09:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/06/2022, 06:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2022, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:12

Prazo em Curso

15/12/2021, 06:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

14/12/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:49

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 09:40

Emissão da Relação

23/11/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:13

Registro de Sentença

09/11/2021, 10:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2021, 10:13

Expedição de NULL.

09/11/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 08:56

Emissão da Relação

01/07/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

14/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:26

Expedição de Carta.

18/05/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 10:45

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 10:38

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:54

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2021, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2021, 16:38

Tutela Provisória

28/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:02

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 13:56

Informação do Sistema

27/04/2021, 01:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2021, 01:18

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:15

Despacho

•22/06/2021, 18:10

Sentença (Outras)

•09/11/2021, 10:13

Sentença

•09/11/2021, 10:13

Interlocutória

•02/12/2021, 16:22

Despacho

•20/11/2023, 15:18

Despacho

•15/03/2024, 16:55

Interlocutória

•23/05/2024, 16:51

Despacho

•09/08/2024, 16:53

Despacho

•21/11/2024, 14:31

Despacho

•24/01/2025, 13:54

Interlocutória

•22/10/2025, 17:31

Sentença

•31/03/2026, 14:45