Execução Fiscal 0002871-37.2003.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0002871-37.2003.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elviro Almeida Guimarães - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002871-37.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Elviro Almeida Guimarães - ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interess

16/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 14:31

Despacho

•29/01/2024, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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