Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800595-81.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.642,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:26

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:45

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(138)

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:26

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documentos

Despacho

•22/10/2023, 22:59

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 17:07

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Documento Digitalizado

27/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:45

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 09:42

Emissão da Relação

29/01/2026, 09:41

Documento Digitalizado

29/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 12:26

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2025, 18:50

Indeferimento

14/12/2025, 18:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 22:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 22:49

Emissão da Relação

18/06/2025, 22:48

Documento Digitalizado

18/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:47

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 12:17

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 07:03

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:11

Processo Reativado

07/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/12/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Aparecida Almeida Sorano - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800595-81.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 17:49

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosemeire Aparecida Almeida Sorano Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800595-81.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recurs

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosemeire Aparecida Almeida Sorano Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800595-81.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 20:21

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Aparecida Almeida Sorano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 298/306, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800595-81.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 09:56

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/01/2024, 17:07

Registro de Sentença

08/01/2024, 17:07

Expedição de NULL.

08/01/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:14

Prazo em Curso

01/12/2023, 09:48

Prazo em Curso

01/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:33

Expedição de Carta.

23/10/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 22:59

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 06:52

Retificação de Classe Processual

05/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 06:50

Informação do Sistema

25/08/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 21:35

Sentença

•08/01/2024, 17:07

Despacho

•09/02/2024, 17:21

Despacho

•13/02/2025, 14:13

Interlocutória

•14/12/2025, 18:50