Agravo de Instrumento 1401913-85.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 656.531,59

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

FABIO ANTONIO QUIRINO

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

PORTAL CREDITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS

OAB/MS 23583·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:55

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - IN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:55

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 14:51

Acórdão

•12/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - IN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 00:49

INCONSISTENTE

16/02/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda Converto o julgamento do recurso em diligência e, para análise da gratuidade processual, determino que o agravante aprese Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda Converto o julgamento do recurso em diligência e, para análise da gratuidade processual, determino que o agravante aprese Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabio Antônio Quirino Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Agravado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) Agravado: Portal Créditos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401913-85.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:30