Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804095-86.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.399,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JUSSARA MARQUES LOPES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:12

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 04:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:06

Documentos

Interlocutória

•14/09/2021, 15:33

Despacho

•01/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:12

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 04:21

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804095-86.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Marques Lopes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

24/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:00

Juntada de Ofício

20/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 05:28

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:35

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 12:12

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:15

Declarada incompetência

30/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:16

Juntada de Ofício

01/12/2021, 16:15

Processo Desarquivado

01/12/2021, 16:15

Processo Desarquivado

01/12/2021, 16:14

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:58

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:03

Juntada de Ofício

23/11/2021, 13:01

Processo Desarquivado

23/11/2021, 13:00

Processo Desarquivado

23/11/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 21:25

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:54

Declarada incompetência

14/09/2021, 15:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 10:51

Despacho

•23/11/2021, 18:03

Interlocutória

•30/08/2022, 17:15

Despacho

•19/10/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:07

Despacho

•23/01/2023, 17:56

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:12

Sentença

•07/03/2023, 17:12