Cumprimento de sentença 0805015-60.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.673,73

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805015-60.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deassis Corredato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 09:35

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805015-60.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deassis Corredato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:23

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:03

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 06:19

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 06:18

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 03:55

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 03:53

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 14:33

Processo Reativado

09/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 04:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 02:15

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:05

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 05:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805015-60.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deassis Corredato - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:38

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:08

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:43

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 17:43

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:35

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2022, 14:05

Juntada de tipo de documento

20/09/2022, 13:59

Processo Desarquivado

20/09/2022, 13:57

Processo Desarquivado

20/09/2022, 13:56

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:45

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 12:44

Processo Desarquivado

27/01/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

18/12/2021, 15:16

Recebidos os autos

18/12/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2021, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2021, 14:55

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:22

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2021, 12:22

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:32

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 06:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:29

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:58

Declarada incompetência

18/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:05

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2021, 05:49

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2021, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 05:20

Distribuído por tipo

16/11/2021, 21:50

Documentos

Interlocutória

•18/11/2021, 13:58

Despacho

•18/12/2021, 15:12

Despacho

•20/09/2022, 16:49

Despacho

•25/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:26

Despacho

•24/01/2023, 15:48

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:05

Sentença

•07/03/2023, 17:05

Despacho

•22/01/2024, 17:34

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Despacho

•20/06/2024, 18:44