Recurso Especial 0825838-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Autor

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:41

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2796263 (2024/0431877-5)

04/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0825838642021812000150002 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL foi reenviado com novos documentos.

21/10/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

21/10/2025, 09:56

Documentos

-

•21/10/2025, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:31

Documento(s)

•21/10/2025, 10:31

Documento(s)

•21/10/2025, 10:32

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50