Embargos de Declaração Cível 0825838-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:16

Certidão de Baixa

28/08/2025, 08:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2025, 03:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2025, 03:07

Certidão

12/07/2025, 03:07

Certidão

01/07/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 02:31

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 15:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2025, 02:39

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:16

Certidão de Baixa

28/08/2025, 08:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2025, 03:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2025, 03:07

Certidão

12/07/2025, 03:07

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 15:40

Certidão

01/07/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 02:31

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 15:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2025, 02:39

Publicação

23/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/06/2025, 09:49

Certidão

18/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação - DJE

18/06/2025, 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/06/2025, 00:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/06/2025, 00:25

Publicação

18/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 17:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 04:45:18 local.

17/06/2025, 16:45

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 07:19

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:13

Distribuído por prevenção

16/06/2025, 17:13

Processo Reativado

16/06/2025, 17:08

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/06/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 06:34

Certidão de Baixa

23/07/2024, 06:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/06/2024, 01:09

Certidão

07/06/2024, 01:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2024, 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2024, 01:01

Certidão

04/06/2024, 01:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/05/2024, 23:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2024, 13:01

Certidão

27/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 12:45

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2024, 02:27

Publicação

27/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/05/2024, 13:19

Julgamento Virtual Finalizado

24/05/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2024, 03:46

Certidão

24/05/2024, 00:51

Certidão de Publicação - DJE

24/05/2024, 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/05/2024, 00:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/05/2024, 00:51

Publicação

24/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2024, 12:15

Incluído em pauta para 23/05/2024 12:02:03 local.

23/05/2024, 12:02

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:05

Processo Dependente Iniciado

23/05/2024, 10:05

Acórdão

•27/06/2025, 14:47