Apelação / Remessa Necessária 0825838-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.359.592,23

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

ALFREDO GOMES

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO GOMES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Todas as movimentações(91)

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 16:18

Acórdão

•07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/05/2025, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:18

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:18

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:18

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:17

Incidente em Processamento

25/03/2025, 16:30

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2024, 15:57

Processo Dependente Cadastrado

23/07/2024, 09:50

Processo Dependente Cadastrado

23/05/2024, 10:05

Incidente em Processamento

23/05/2024, 06:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2024, 01:22

Certidão

14/05/2024, 01:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/05/2024, 01:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2024, 01:22

Certidão

14/05/2024, 01:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/05/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/05/2024, 12:27

Certidão

03/05/2024, 12:27

Certidão

03/05/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2024, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2024, 07:36

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2024, 06:29

Publicação

03/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2024, 07:42

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2024, 07:42

Certidão de Publicação - DJE

02/05/2024, 03:06

Publicação

02/05/2024, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2024, 16:18

Provimento

30/04/2024, 16:18

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2024, 07:09

Incluído em pauta para 29/04/2024 04:09:28 local.

29/04/2024, 16:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/02/2024, 09:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/02/2024, 09:58

Certidão

16/02/2024, 01:14

Certidão

16/02/2024, 01:13

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2024, 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/02/2024, 01:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/02/2024, 01:13

Publicação

16/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:45

Processo Cadastrado

15/02/2024, 11:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 10:21