Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803455-15.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.797,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:21

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 09:11

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 09:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 13:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(158)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 09:21

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 09:11

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 09:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 16:20

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 13:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:19

Registro de Sentença

20/03/2026, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/03/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:10

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:09

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:18

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:14

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:37

Emissão da Relação

22/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:55

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 18:07

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:04

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803455-15.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Morali Marin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 379, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803455-15.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Morali Marin - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 373, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 373, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:44

Emissão da Relação

19/10/2024, 10:44

Informação do Sistema

16/10/2024, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 03:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 04:08

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 16:18

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 14:04

Informação do Sistema

14/06/2024, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Roberto Morali Marin - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803455-15.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 05:32

Emissão da Relação

11/06/2024, 05:31

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 05:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/06/2024, 15:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Morali Marin Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FUNCIONÁRIO TEM Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803455-15.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Morali Marin Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024. Process Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803455-15.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 10:35

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 06:24

Emissão da Relação

17/01/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 06:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2023, 21:01

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 05:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:03

Registro de Sentença

07/11/2023, 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 14:02

Expedição de NULL.

07/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:32

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 09:33

Prazo em Curso

01/09/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:15

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:09

Expedição de Carta.

07/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:54

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:38

Retificação de Classe Processual

27/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:36

Sentença

•07/11/2023, 14:03

Interlocutória

•11/01/2024, 17:37

Despacho

•16/07/2024, 17:01

Sentença

•20/03/2026, 18:19