Procedimento Comum Cível 0801180-38.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANGELICA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:04

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:04

Documentos

Interlocutória

•13/12/2019, 16:36

Sentença

•09/04/2020, 17:23

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2024, 18:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Angelica Nunes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Nildeliz Almeida Chamorr Recurso Extraordinário nº 0801180-38.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Angelica Nunes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Nildeliz Almeida Chamorr Recurso Extraordinário nº 0801180-38.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Juntada de Ofício

25/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2020, 14:47

Juntada de Ofício

07/07/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 06:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:02

Recebidos os autos

02/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 10:44

Recebidos os autos

14/06/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:06

Recebidos os autos

27/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2020, 09:14

Recebidos os autos

09/04/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 17:23

Julgado improcedente o pedido

09/04/2020, 17:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/04/2020, 18:12

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:22

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 10:08

Recebidos os autos

24/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 09:00

Recebidos os autos

23/01/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2020, 11:07

Juntada de Ofício

22/01/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 09:32

Expedição de Carta.

15/01/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

14/01/2020, 10:24

Recebidos os autos

14/01/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:23

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:02

Expedição de Carta.

08/01/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 12:56

Recebidos os autos

13/12/2019, 16:36

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 16:33

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:58

Conclusos para decisão

06/12/2019, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Acórdão

•16/05/2024, 10:49

Acórdão

•16/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:50

Acórdão

•16/05/2024, 10:50

Acórdão

•16/05/2024, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:50

Despacho

•16/05/2024, 10:50

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•13/12/2019, 16:36

Sentença

•09/04/2020, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Acórdão

•16/05/2024, 10:49

Acórdão

•16/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:50

Acórdão

•16/05/2024, 10:50

Acórdão

•16/05/2024, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 10:50

Despacho

•16/05/2024, 10:50

Acórdão

•16/05/2024, 10:51