Cumprimento de sentença 0802877-23.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.212,19

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:29

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 07:29

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:58

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:16

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:40

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:30

Documentos

Interlocutória

•27/07/2021, 19:10

Despacho

•26/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:29

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 07:29

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:58

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:16

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:40

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:41

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:01

Prazo em Curso

03/05/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:27

Juntada de Ofício

17/04/2024, 14:46

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:01

Informação do Sistema

27/03/2024, 10:05

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:04

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:07

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/11/2023, 07:41

Documento Digitalizado

22/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:22

Prazo em Curso

24/07/2023, 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 12:26

Evolução da Classe Processual

25/05/2023, 12:25

Processo Reativado

24/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 05:14

Prazo em Curso

10/04/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2023, 17:04

Registro de Sentença

07/03/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:04

Expedição de NULL.

07/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 11:07

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0802877-23.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luce Aparecida Santos Azambuja - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:50

Juntada de Ofício

21/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

21/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:15

Juntada de Ofício

06/09/2022, 15:13

Processo Desarquivado

06/09/2022, 15:11

Processo Desarquivado

06/09/2022, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 16:20

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:19

Processo Desarquivado

10/11/2021, 16:18

Processo Desarquivado

10/11/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 02:30

Arquivado Provisoriamente

16/09/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:40

Juntada de Ofício

09/09/2021, 15:40

Informação do Sistema

03/09/2021, 13:23

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

31/08/2021, 18:19

Documento Digitalizado

31/08/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/08/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/08/2021, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2021, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2021, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 19:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 08:27

Emissão da Relação

05/08/2021, 08:23

Declarada incompetência

27/07/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 06:38

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 08:43

Informação do Sistema

30/06/2021, 08:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 08:05

Despacho

•13/09/2021, 10:16

Despacho

•06/09/2022, 18:02

Despacho

•24/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:32

Despacho

•18/01/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:04

Sentença

•07/03/2023, 17:04

Despacho

•29/05/2023, 16:47

Sentença

•24/10/2025, 17:58