Agravo em Recurso Especial 0801735-94.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELOI ANTONIO DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2020, 13:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/12/2020, 22:23

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2020, 03:24

Publicação

03/12/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 15:59

Recurso prejudicado

24/11/2020, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2020, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2020, 10:23

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2020, 09:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/10/2020, 09:40

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2020, 08:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2019, 14:41

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

04/12/2020, 13:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/12/2020, 22:23

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2020, 03:24

Publicação

03/12/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2020, 11:01

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 15:59

Recurso prejudicado

24/11/2020, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2020, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2020, 10:23

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2020, 09:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/10/2020, 09:40

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

22/10/2020, 08:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2019, 14:41

Certidão

25/10/2019, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2019, 20:59

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:09

Certidão

19/07/2019, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2019, 13:27

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:54

Processo Dependente Iniciado

18/07/2019, 13:54