Embargos de Declaração Cível 0801780-16.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

MERCEDES BINSFELD

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANILDO SILVA DA COSTA

OAB/MS 10823·CPF·Representa: Réu

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:05

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 16:49

Acórdão

•08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:05

Recebidos os autos

01/10/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:38