Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802416-19.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.718,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LUIZ AVALHAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 18:42

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:41

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•26/10/2019, 17:06

Interlocutória

•27/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 18:42

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:24

Homologado cálculo

04/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:09

Processo Reativado

16/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 20:07

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Luiz Avalhaes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Proc Recurso Extraordinário nº 0802416-19.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Luiz Avalhaes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Proc Recurso Extraordinário nº 0802416-19.2019.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Luiz Avalhaes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Proc. Muni Recurso Especial nº 0802416-19.2019.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Luiz Avalhaes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc. Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Proc. Muni Recurso Especial nº 0802416-19.2019.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2020, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 16:47

Prazo em Curso

20/05/2020, 17:19

Documento Digitalizado

18/05/2020, 16:01

Prazo em Curso

07/05/2020, 08:35

Documento Digitalizado

07/05/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:27

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/04/2020, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/04/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:11

Registro de Sentença

26/03/2020, 18:11

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 18:11

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 15:40

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:27

Documento Digitalizado

14/01/2020, 13:51

Documento Digitalizado

13/01/2020, 11:40

Expedição de Carta.

13/01/2020, 11:16

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 08:32

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 17:45

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 10:44

Processo saneado

27/11/2019, 10:44

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2019, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2019, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 12:16

Recebidos os Autos do NAT

22/10/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:20

Informação do Sistema

17/10/2019, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2019, 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:26

Sentença

•26/03/2020, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 18:27

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 20:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/06/2025, 20:07

Despacho

•18/06/2025, 17:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/10/2019, 17:06

Interlocutória

•27/11/2019, 10:44

Sentença

•26/03/2020, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:11

Acórdão

•02/05/2024, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 18:27

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 18:27

Acórdão

•02/05/2024, 20:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/06/2025, 20:07

Despacho

•18/06/2025, 17:37

Interlocutória

•04/08/2025, 14:24