Embargos de Declaração Cível 0802416-19.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ AVALHAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:51

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 00:39

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:51

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:19

Documentos

Acórdão

•29/10/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2020, 08:45

Juntada de Certidão

03/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 23:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2020, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/10/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2020, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2020, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:12

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:20