Cumprimento de sentença 0801999-98.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.098,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:44

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:43

Documentos

Interlocutória

•16/08/2021, 18:14

Despacho

•27/10/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jane Alvarenga Souza - Exectdo: Município de Dourados - Ante o teor do ofício à f. 198, anote-se a penhora no rosto destes autos. Considerando a manifestação de f. 199/200 e do respectivo ofício, expeça-se guia de levantamento/transferência de R$2.883,20 para subconta vinculada aos autos 0805903-58.2023.8.12.0101, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Quanto ao saldo remanescente, expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora e de sua advogada, conforme dados bancários de f. 173 e 196. Após, arquivem-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 22:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

30/06/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/04/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:16

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

08/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 13:26

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 12:22

Expedição de tipo de documento.

03/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 13:34

Evolução da Classe Processual

27/04/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 12:52

Processo Reativado

27/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 04:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Alvarenga Souza - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmad

14/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:05

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:27

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:01

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 02:49

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0801999-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Alvarenga Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 08:36

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:09

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

01/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2022, 12:12

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:15

Declarada incompetência

30/08/2022, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 13:45

Processo Desarquivado

26/08/2022, 15:16

Processo Desarquivado

26/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:01

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:16

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 17:16

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:16

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:31

Arquivado Provisoriamente

28/10/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/10/2021, 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2021, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2021, 07:26

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:11

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:14

Declarada incompetência

16/08/2021, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:19

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 18:06

de Conciliação

05/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:24

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de tipo

04/06/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:06

Expedição de tipo de documento.

25/05/2021, 14:05

de Instrução e Julgamento

25/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 15:48

Distribuído por tipo

18/05/2021, 14:36

Despacho

•30/11/2021, 17:01

Interlocutória

•30/08/2022, 17:15

Despacho

•20/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:08

Despacho

•18/01/2023, 16:39

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:01

Sentença

•07/03/2023, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/04/2023, 16:05

Despacho

•27/04/2023, 18:14

Sentença

•17/04/2024, 16:32

Despacho

•30/06/2024, 19:56

Despacho

•30/08/2024, 14:35