Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800785-87.2018.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.013,88

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EZOLINA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:02

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 07:34

Documento Digitalizado

23/03/2026, 07:34

Documento Digitalizado

23/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:45

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:24

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:02

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 07:34

Documento Digitalizado

23/03/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•20/08/2018, 09:34

Interlocutória

•21/09/2018, 13:56

Documento Digitalizado

23/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:45

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:41

Registro de Sentença

22/01/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 08:14

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:13

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:05

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:26

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

29/07/2025, 23:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 23:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 23:58

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 09:55

Documento Digitalizado

19/05/2025, 09:54

Documento Digitalizado

19/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:44

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 08:45

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Ezolina Ribeiro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: Recurso Extraordinário nº 0800785-87.2018.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Ezolina Ribeiro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: Recurso Extraordinário nº 0800785-87.2018.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Ezolina Ribeiro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/ Recurso Especial nº 0800785-87.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Ezolina Ribeiro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/ Recurso Especial nº 0800785-87.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2020, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:18

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:54

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:23

Documento Digitalizado

22/10/2019, 13:13

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2019, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2019, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2019, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:57

Registro de Sentença

08/07/2019, 15:56

Julgado procedente o pedido

08/07/2019, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:00

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 08:45

Documento Digitalizado

22/02/2019, 16:36

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2018, 07:19

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 04:28

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2018, 12:36

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 09:39

Conclusos para despacho

08/11/2018, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2018, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 11:02

Juntada de NULL

09/10/2018, 17:20

Juntada de Mandado

09/10/2018, 17:20

Informação do Sistema

09/10/2018, 10:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 07:18

Prazo em Curso

28/09/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 14:34

Expedição de Carta.

21/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 13:56

Tutela Provisória

21/09/2018, 13:56

Conclusos para decisão

05/09/2018, 16:37

Recebidos os Autos do NAT

04/09/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2018, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 09:34

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 13:49

Despacho

•20/11/2018, 09:39

Sentença

•08/07/2019, 15:56

Despacho

•20/05/2024, 15:23

Acórdão

•20/05/2024, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 15:23

Acórdão

•20/05/2024, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 15:24

Acórdão

•20/05/2024, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 15:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2024, 14:49

Despacho

•01/07/2024, 14:40

Sentença

•22/01/2026, 14:41