Cumprimento de sentença 0800539-50.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.611,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZILDA CENTURIAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EULALIA CENTURIAO MARIM

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:01

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 14:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:33

Documentos

Interlocutória

•10/07/2019, 11:53

Despacho

•31/07/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 09:01

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:44

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 16:43

Processo Reativado

23/01/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:39

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:22

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 03:25

Outras Decisões

28/10/2025, 03:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:47

Processo Reativado

29/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 09:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zilda Centurião DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Nildeliz Almeida Chamorro (OAB: 16793/MS) P Recurso Extraordinário nº 0800539-50.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zilda Centurião DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Nildeliz Almeida Chamorro (OAB: 16793/MS) C Recurso Extraordinário nº 0800539-50.2019.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zilda Centurião DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista DPGE - 2ª Inst.: Nildeliz Almeida Chamorro (OAB: 16793/MS) CERTIFI Recurso Especial nº 0800539-50.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zilda Centurião DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista DPGE - 2ª Inst.: Nildeliz Almeida Chamorro (OAB: 16793/MS) POSTO I Recurso Especial nº 0800539-50.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2020, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2020, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2020, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 06:33

Prazo em Curso

06/02/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 01:01

Documento Digitalizado

31/01/2020, 09:31

Documento Digitalizado

29/01/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2020, 10:17

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2020, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 09:02

Registro de Sentença

29/11/2019, 09:02

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 09:02

Juntada de Ofício

19/11/2019, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:16

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2019, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

11/09/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:15

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:55

Prazo em Curso

17/07/2019, 12:54

Documento Digitalizado

15/07/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2019, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:31

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:21

Expedição de Carta.

12/07/2019, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2019, 09:40

Expedição de Carta.

11/07/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 09:38

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 11:53

Concedida a Medida Liminar

10/07/2019, 11:53

Conclusos para decisão

10/07/2019, 06:43

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2019, 06:40

Informação do Sistema

09/07/2019, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2019, 19:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 18:45

Sentença

•29/11/2019, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:14

Acórdão

•09/10/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:14

Acórdão

•09/10/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:14

Acórdão

•09/10/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 09:16

Interlocutória

•28/10/2025, 03:25