Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810698-58.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 166.193,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 19:02

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

04/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:00

Emissão da Relação

09/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

08/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:57

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:36

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 19:02

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

04/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•08/04/2019, 16:25

Despacho

•29/01/2020, 16:03

10/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:00

Emissão da Relação

09/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

08/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:57

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 05:41

Retificação de Classe Processual

20/02/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

23/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:07

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ademir de Queiroz - Ante o requerimento da autarquia ré às f. 366-370, Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0810698-58.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para analise do pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:36

Juntada de Ofício

16/12/2024, 18:36

Juntada de Ofício

16/12/2024, 18:36

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 05:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:55

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir de Queiroz - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0810698-58.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 08:47

Emissão da Relação

09/10/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810698-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Ins Apelação / Remessa Necessária nº 0810698-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Ademir de Queiroz Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0810698-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 15:50

Prazo em Curso

11/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:42

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:20

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Registro de Sentença

30/08/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 06:53

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2023, 09:50

Documento Digitalizado

12/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

21/12/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 07:18

Documento Digitalizado

15/12/2022, 13:40

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:22

Registro de Sentença

13/12/2022, 15:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/12/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:30

Prazo em Curso

18/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:01

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 12:32

Emissão da Relação

07/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:10

Prazo em Curso

24/03/2022, 15:56

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:32

Documento Digitalizado

22/03/2022, 15:32

Expedição de Carta.

17/03/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:09

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 11:19

Emissão da Relação

15/03/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 16:49

Emissão da Relação

20/10/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:33

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:20

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:30

Prazo em Curso

18/05/2021, 20:25

Juntada de NULL

14/05/2021, 18:48

Juntada de Mandado

14/05/2021, 18:48

Prazo em Curso

06/05/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 12:20

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 17:37

Documento Digitalizado

19/03/2021, 18:56

Expedição de Carta.

17/03/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2021, 08:37

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:27

Documento Digitalizado

24/02/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 23:17

Expedição de Carta.

02/02/2021, 23:14

Documento Digitalizado

21/01/2021, 17:44

Prazo em Curso

09/11/2020, 07:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:31

Documento Digitalizado

30/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 18:00

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:38

Documento Digitalizado

07/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:51

Documento Digitalizado

28/07/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:29

Documento Digitalizado

23/07/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:48

Prazo em Curso

16/07/2020, 10:49

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:36

Documento Digitalizado

14/07/2020, 14:11

Emissão da Relação

14/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:04

Documento Digitalizado

09/07/2020, 16:05

Documento Digitalizado

09/07/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:29

Expedição de Carta.

07/07/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 21:41

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 21:41

Conclusos para decisão

28/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão

28/04/2020, 19:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:24

Documento Digitalizado

21/02/2020, 17:47

Documento Digitalizado

11/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:54

Prazo em Curso

07/02/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 12:30

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.

23/10/2019, 14:49

Documento Digitalizado

23/09/2019, 14:44

Prazo em Curso

23/08/2019, 16:10

Documento Digitalizado

23/08/2019, 16:07

Expedição de Carta.

24/07/2019, 14:01

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 17:04

Emissão da Relação

31/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 12:42

Emissão da Relação

10/05/2019, 13:13

Juntada de Ofício

10/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:18

Emissão da Relação

09/04/2019, 12:46

Prazo em Curso

08/04/2019, 18:15

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:15

Documento Digitalizado

08/04/2019, 18:15

Expedição de Carta.

08/04/2019, 18:05

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 18:03

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 16:25

Tutela Provisória

08/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

08/04/2019, 12:05

Informação do Sistema

08/04/2019, 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2019, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 11:13

Interlocutória

•02/07/2020, 21:41

Despacho

•03/09/2021, 17:23

Interlocutória

•18/10/2021, 18:33

Despacho

•11/03/2022, 11:53

Sentença

•13/12/2022, 15:22

Sentença

•30/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:49

Despacho

•16/12/2024, 14:11

Despacho

•23/01/2025, 15:39

Interlocutória

•08/12/2025, 18:01