Agravo em Recurso Especial 0802012-29.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 94.680,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENI PAVAO NOGUEIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986064/2025

14/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 986064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

31/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986064/2025

14/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 986064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

Documentos

-

•14/05/2025, 12:10

-

•14/05/2025, 12:10

14/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2025, 01:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

31/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 12:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 12:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 12:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/07/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 01:10