Embargos de Declaração Cível 0802012-29.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENI PAVAO NOGUEIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:54

Baixa Definitiva

02/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:02

Recebidos os autos

19/06/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:38

INCONSISTENTE

19/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:18

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:54

Baixa Definitiva

02/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:36

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:02

Recebidos os autos

19/06/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:38

INCONSISTENTE

19/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:30