Apelação / Remessa Necessária 0802012-29.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 94.680,22

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ENI PAVAO NOGUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MS 25841·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ENI PAVAO NOGUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2024, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2024, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

04/06/2024, 14:30

Certidão

01/06/2024, 01:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/05/2024, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/05/2024, 01:26

Incidente em Processamento

26/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2024, 11:15

Certidão

20/05/2024, 11:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/05/2024, 11:13

Certidão

20/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:22

Todas as movimentações(52)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2024, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2024, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

04/06/2024, 14:30

Certidão

01/06/2024, 01:09

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 15:36

Acórdão

•17/05/2024, 13:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/05/2024, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/05/2024, 01:26

Incidente em Processamento

26/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/05/2024, 11:15

Certidão

20/05/2024, 11:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/05/2024, 11:13

Certidão

20/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2024, 01:43

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2024, 01:43

Publicação

20/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

17/05/2024, 13:56

Provimento em Parte

17/05/2024, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2024, 02:58

Publicação

17/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2024, 07:04

Incluído em pauta para 15/05/2024 04:23:06 local.

15/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:20

Correção de Classe Realizada

15/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/04/2024, 17:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 09:36

Juntada de Ofício

22/03/2024, 17:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/02/2024, 11:45

Certidão

16/02/2024, 11:43

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/02/2024, 11:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/02/2024, 08:07

Certidão

16/02/2024, 01:35

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2024, 01:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/02/2024, 01:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/02/2024, 01:35

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/02/2024, 01:34

Publicação

16/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:05

Distribuído por prevenção

15/02/2024, 14:05

Processo Cadastrado

15/02/2024, 14:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 12:46