Procedimento Comum Cível 0804503-31.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

WALBE PIERRE MESSIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

16/06/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

05/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 18:11

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 18:11

Todas as movimentações(118)

Desapensado do processo número do processo

16/06/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

05/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:30

Documentos

Interlocutória

•11/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 18:11

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walbe Pierre Messias DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Muni Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804503-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walbe Pierre Messias DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Mart Apelação / Remessa Necessária nº 0804503-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walbe Pierre Messias DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Muni Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804503-31.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

16/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

15/01/2024, 13:05

Recebidos os autos

26/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:31

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 04:53

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 04:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2023, 04:52

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 04:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2023, 04:51

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

28/10/2023, 01:14

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 04:47

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:58

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:50

Determinada Requisição de Informações

06/02/2023, 14:26

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 05:29

Recebidos os autos

18/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:49

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 05:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2023, 05:01

Juntada de Petição de tipo

11/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:43

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 11:01

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:36

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 14:50

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 01:49

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 14:50

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 20:10

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:43

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2022, 18:39

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:21

Tutela Provisória

11/11/2022, 18:21

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:31

Juntada de tipo de documento

08/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2022, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/11/2022, 22:24

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:02

Distribuído por tipo

03/11/2022, 11:35

Despacho

•06/02/2023, 14:25

Despacho

•06/02/2023, 14:26

Sentença

•18/10/2023, 14:14