Cumprimento de sentença 0804329-68.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.184,94

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGêNIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 12:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:20

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•30/09/2021, 18:40

Despacho

•05/11/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 12:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:20

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:44

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:39

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:55

Arquivado Provisoriamente

25/03/2024, 11:03

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:57

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:33

Informação do Sistema

28/02/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:03

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 10:54

Documento Digitalizado

25/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:06

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:41

Emissão da Relação

24/11/2023, 08:39

Documento Digitalizado

13/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:49

Prazo em Curso

28/06/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:04

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 14:38

Processo Reativado

02/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 05:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 05:14

Prazo em Curso

10/04/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804329-68.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, e período vencid

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:03

Registro de Sentença

07/03/2023, 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:03

Expedição de NULL.

07/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2023, 16:34

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804329-68.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:40

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:36

Expedição de Carta.

24/10/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2022, 14:39

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 17:15

Declarada incompetência

30/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:42

Prazo em Curso

13/01/2022, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:03

Processo Desarquivado

09/12/2021, 17:02

Processo Desarquivado

09/12/2021, 17:02

Juntada de Ofício

09/12/2021, 17:01

Arquivado Provisoriamente

29/11/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/11/2021, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:02

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:01

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:01

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Informação do Sistema

18/11/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 21:20

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2021, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:23

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 08:54

Emissão da Relação

05/10/2021, 08:48

Declarada incompetência

30/09/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:11

Informação do Sistema

29/09/2021, 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:51

Despacho

•25/11/2021, 19:01

Interlocutória

•30/08/2022, 17:15

Despacho

•20/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:07

Despacho

•18/01/2023, 17:15

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 17:03

Sentença

•07/03/2023, 17:03

Despacho

•03/05/2023, 16:46

Sentença

•24/10/2025, 17:36