Ação Penal - Procedimento Sumário 0000010-43.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIR BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELIZABETE VARGAS VOGARIM

CPF

TERCEIRO

GUILHERME VOGARIM DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 12140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 13:39

Documento Digitalizado

02/03/2024, 13:39

Documento

02/03/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

02/03/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 17:35

Manifestação do Ministério Público

27/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 12:07

Todas as movimentações(202)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 13:39

Documento Digitalizado

02/03/2024, 13:39

Documento

02/03/2024, 13:39

Documentos

Interlocutória

•19/02/2020, 16:04

Interlocutória

•21/01/2021, 18:49

Transitado em Julgado em data

02/03/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 17:35

Manifestação do Ministério Público

27/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 12:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 10:27:35, 1ª Vara.

27/02/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:26

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2024, 10:26

Registro de Sentença

27/02/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:52

Manifestação do Ministério Público

19/02/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 04:30:00, 1ª Vara.

11/01/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:37

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 05:40:22, 1ª Vara.

16/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2023, 18:06

Juntada de NULL

25/10/2023, 16:14

Juntada de Mandado

25/10/2023, 16:14

Juntada de NULL

25/10/2023, 16:13

Prazo em Curso

30/08/2023, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 16:37

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valdir Barbosa de Almeida - Decisão: I - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação. Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397). II - Intimação - Ministério Público Estadual, Sebastião Coelho de Souza Processo 0000010-43.2020.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DESIGNO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 16:20H, para a realização da audiência de instrução e jul

26/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2023, 09:02

Emissão da Relação

25/01/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 17:10

Despacho Saneador

24/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:20:00, 1ª Vara.

24/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2022, 07:55

Juntada de Carta precatória

26/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:53

Prazo em Curso

27/06/2022, 11:07

Documento Digitalizado

27/06/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 13:40

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:08

Documento Digitalizado

17/03/2022, 07:25

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:41

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 12:45

Prazo em Curso

25/02/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:21

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:06

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 12:41

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:25

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 12:57

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:03

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2021, 12:20

Juntada de Carta precatória

17/03/2021, 12:19

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:42

Documento Digitalizado

02/03/2021, 13:24

Expedição de Carta precatória.

26/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:49

Prazo em Curso

11/02/2021, 13:31

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 16:17

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 18:49

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:17

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2020, 12:43

Juntada de NULL

16/10/2020, 14:18

Juntada de Mandado

16/10/2020, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:21

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:35

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 13:45

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 08:36

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 18:55

Prazo em Curso

15/09/2020, 09:20

Emissão da Relação

15/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2020, 18:12

Juntada de NULL

19/08/2020, 17:21

Juntada de Mandado

19/08/2020, 17:21

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:06

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 08:05

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 13:37

Juntada de Mandado

07/04/2020, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 17:48

Documento Digitalizado

13/03/2020, 17:47

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:06

Prazo em Curso

27/02/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 08:34

Juntada de Ofício

27/02/2020, 08:34

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 08:33

Documento

27/02/2020, 08:33

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 11:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/02/2020, 11:15

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 16:04

Recebida a denúncia

19/02/2020, 16:04

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:58

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/02/2020, 20:31

Manifestação do Ministério Público

14/02/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 20:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/01/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:24

Despacho

•17/06/2021, 20:03

Interlocutória

•24/02/2022, 19:21

Interlocutória

•24/01/2023, 17:10

Despacho

•16/11/2023, 17:38

Despacho

•11/01/2024, 15:53

Sentença

•27/02/2024, 10:26